REQ 3926/2023

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucio Mosquini - MDB/RO

14/11/2023

Ementa

Requer seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/11/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3926/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3926/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023".