PAR 1 CAPADR => MSC 400/2022

Parecer de Comissão

Acessória de:

MSC 400/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

14/11/2023

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2 o do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Granja Alvorada", localizado no Município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 1.213,1788 hectares, e superior a 100 (cem) Módulos de Exploração Indefinida - MEI, cadastrado no Sistema Nacional e Cadastro Rural - SNCR sob o código nº 912.018.002.135-1, formulada por COBB VANTRESS BRASIL LTDA, pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, com sede em Guapiaçu, Estado de São Paulo, na Rodovia Assis Chateaubriand, km 10, zona rural, CEP. 15110-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.591/0001- 97, de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do PAR n. 1 CAPADR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.