REQ 445/2023 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Gonçalves - PL/RN

13/11/2023

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das reuniões do Ministério da Justiça com integrantes do crime organizado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 445/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das reuniões do Ministério da Justiça com integrantes do crime organizado".

21/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:

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Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.

13/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Arquivada pelo ato da Presidencia n° 1/2024.