SBT 1 CPD => PL 4552/2023

Substitutivo

Acessória de:

PL 4552/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Portugal - PODE/RJ

13/11/2023

Ementa

Altera-se as Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), e Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), determinando que as Leis de Incentivo à Cultura promovam maior transparência no uso de recursos públicos e inclusão de acessibilidade ao acesso à informação pelas pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).