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PLP 240/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 142/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindbergh Farias - PT/RJ 13/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.
Indexação
Alteração, Lei da Reforma Bancária (1964), Lei Complementar, competência, Banco Central do Brasil (Bacen), Estabilidade de preços, poder aquisitivo, controle, taxa de juros, Crescimento econômico, Princípio do pleno emprego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2023 Apense-se à(ao) PLP-142/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 240/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021".
21/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-142/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
22/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 240/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2023 Apense-se à(ao) PLP-142/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)