PRL 1 CICS => PL 2866/2023

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2866/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Gastão - PSD/CE

08/11/2023

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme de seguranças e vigilantes de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

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Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.