Imprimir

PL 5488/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 608/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Fernando Faria - PSD/MG 13/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidor de velocidade de veículos para fins de comprovação de infração de trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), obrigatoriedade, radar eletrônico, painel eletrônico, registro, velocidade, condutor, comprovação, infração de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2023 Apense-se à(ao) PL-608/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5488/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidor de velocidade de veículos para fins de comprovação de infração de trânsito".
24/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-608/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
04/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5488/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/2023 Apense-se à(ao) PL-608/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)