PL 5480/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1124/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Boulos - PSOL/SP, Bruno Ganem - PODE/SP

13/11/2023

Ementa

Institui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/11/2023

Apense-se à(ao) PL-1124/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5480/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Bruno Ganem PODE, que "Institui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais".

24/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1124/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.