Imprimir

REQ 439/2023 CSPCCO
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 13/11/2023
Ementa
Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca do recebimento de integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho (CV) nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, no ano de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 439/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca do recebimento de integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho (CV) nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, no ano de 2023
".
21/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:
Aprovado, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.
13/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada pelo ato da Presidencia n° 1/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 439/2023 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => REQ 439/2023 CSPCCO Requerimento de Inversão de Pauta 21/11/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 439/2023 CSPCCO