PAR 1 CMULHER => PL 4462/2021

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 4462/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

13/11/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.