Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1182/2022, apensado, com substitutivo.
| PRL 1 CSPCCO => PL 5746/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5746/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sargento Portugal - PODE/RJ | 13/11/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1182/2022, apensado, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1182/2022, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||