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PL 5478/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4176/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Palumbo - MDB/SP

13/11/2023

Ementa

TIPIFICA A CONDUTA DE QUEM ORGANIZA "PANCADÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Tipificação de conduta, organização, pancadão, aglomeração, pessoa, via pública, ausência, autorização, autoridade competente, impedimento, circulação, veículo, emissão, ruído, poluição sonora, procedência, equipamento de som, consequência, perturbação do sossego alheio, pena.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2023

Apense-se à(ao) PL-4176/2023. Esclareço que, em decorrência desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria, que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Recebimento pela CDU.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5478/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "tipifica a conduta de quem organiza 'pancadões', e dá outras providências".

29/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4176/2023. Esclareço que, em decorrência desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria, que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

30/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5478/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/11/2023

Apense-se à(ao) PL-4176/2023. Esclareço que, em decorrência desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria, que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)