SBT 2 CDU => PL 798/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 798/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Chiodini - MDB/SC

13/11/2023

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 2 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Tramitação

Data

Andamento

13/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do SBT n. 2 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).