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RDF 2 => PL 81/2022
Redação Final
Acessória de:
PL 81/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 01/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Tramitação
Data Andamento
01/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).