RDF 1 CCJC => PDL 303/2023

Redação Final

Acessória de:

PDL 303/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Souza - MDB/PR

10/11/2023

Ementa

Redação Final do PDL 303/23

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).