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SBT 1 CDU => PL 2018/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2018/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Aihara - PATRIOTA/MG 10/11/2023
Ementa
Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA-MG).
Tramitação
Data Andamento
10/11/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA-MG).