PRL 1 CCJC => PL 4063/2012

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4063/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PV/BA

22/08/2023

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).

22/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bacelar