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PAR 1 CMULHER => PL 3646/2023
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 3646/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 10/11/2023
Ementa
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Tramitação
Data Andamento
10/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.