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RIC 2723/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 09/11/2023
Ementa
Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação informações relativas às evidências de fraude no primeiro dia de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
18/12/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 2723/2023 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação informações relativas às evidências de fraude no primeiro dia de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2023".
13/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
22/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
22/11/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2023
23/11/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
27/11/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 449/2023, ao Ministro da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 28/11/2023 a 27/12/2023)
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
18/12/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 4994/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, de 15 de dezembro de 2023, do Ministério da Educação.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
18/12/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o comunicado da 1º Secretaria da Câmara dos Deputados, em 18/12/2023, que encaminhou o OFÍCIO 4994/2023/ASPAR/GM/GM-MEC,  em resposta ao REQ 491/23 que originou o RIC 2723/23. Resposta enviada ao Deputado André Fernandes em 18/12/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2723/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/11/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2723/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2723/2023 Parecer do Relator 22/11/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.