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SBT 1 CESPO => PL 4437/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4437/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 09/11/2023
Ementa
Altera a Lei Geral do Esporte - Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para aumentar o período das penas de reclusão e fixar o valor das multas impostas nos crimes nela previstos da forma que menciona e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).