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SBT 1 CESPO => PL 328/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 328/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renildo Calheiros - PCdoB/PE 09/11/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação dos nomes e contatos dos integrantes que comporão as instâncias julgadoras internas, referentes aos processos administrativos e disciplinares das agremiações desportivas e afins e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).