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PSS 1 CFT => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho Júnior - PP/TO

08/11/2023

Ementa

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação.