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RDF 1 CCJC => PDL 296/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 296/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Meira - PL/PE 08/11/2023
Ementa
Redação Final do PDL 296/23
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).