Imprimir

PL 5421/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3070/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fernandes - PL/CE 08/11/2023
Ementa
Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional.
Indexação
Proibição, criança, adolescente, Parada do Orgulho LGBT, evento, data comemorativa, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2023 Apense-se à(ao) PL-3070/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
10/11/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apensação do PL 4564/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 5421/2023 (2)
PL 906/2025; PL 4564/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5421/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional".
14/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3070/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
02/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-906/2025.
Apensação da proposição PL-906/2025 à proposição PL-5421/2023.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4564/2025.
Apensação da proposição PL-4564/2025 à proposição PL-5421/2023.
10/11/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apensação do PL 4564/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5421/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2023 Apense-se à(ao) PL-3070/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)