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PDL 398/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Apensado ao PDL 397/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rosângela Moro - UNIÃO/SP, Alberto Fraga - PL/DF, Sargento Gonçalves - PL/RN, Carla Zambelli - PL/SP, Mauricio Marcon - PODE/RS |
08/11/2023 |
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Ementa |
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Susta o DECRETO Nº 11.768, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec. |
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Indexação |
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Sustação, Decreto, reversão, Dissolução de sociedade, empresa pública, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/11/2023 |
Apense-se à(ao) PDL-397/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PDL 397/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PDL 397/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 398/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP) e outros, que "Susta o DECRETO Nº 11.768, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec". |
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24/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PDL-397/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023. |
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24/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PDL 397/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PDL 397/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 398/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/11/2023 |
Apense-se à(ao) PDL-397/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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