|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 397/2023 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE |
08/11/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec. |
|
|
Indexação |
|
|
Sustação, Decreto, reversão, Dissolução de sociedade, empresa pública, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/11/2023 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PDL 397/2023 (1) |
|
|
PDL 398/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
04/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PDL 398/2023, apensado.
09/04/2025 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
22/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 398/2023, apensado.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 397/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec. ". |
|
|
|
|
|
14/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
14/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTI. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDL-398/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PDL 398/2023, apensado. |
|
|
|
|
|
21/08/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PDL 398/2023, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/03/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer Audiência Pública com o tema “Sobre a Importância da Reversão do Processo de Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e o Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2023”". |
|
|
|
|
|
02/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do RPD n. 12 CCTI (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Apresentado novo Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pela rejeição deste e do PDL 398/2023, apensado. |
|
|
|
|
|
• |
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Cabo Gilberto Silva, Pedro Uczai e Rui Falcão. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Vitor Lippi. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de discussão, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. |
|
|
|
|
|
• |
Verificação de votação solicitada pelo Deputado Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Minoria. |
|
|
|
|
|
• |
Votação nominal do Requerimento para Votação Nominal do adiamento de discussão, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva. |
|
|
|
|
|
04/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PDL 398/2023, apensado. |
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
11/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CDE, com a proposição PDL-398/2023 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD de 15/04/2025 PAG 662, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE). |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 398/2023, apensado. |
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDL 397/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/11/2023 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PDL 397/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTI => PDL 397/2023 |
Parecer do Relator |
14/05/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PDL 398/2023, apensado. |
|
|
|
PRL 2 CCTI => PDL 397/2023 |
Parecer do Relator |
21/08/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PDL 398/2023, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCTI => PDL 397/2023 |
Substitutivo |
21/08/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
|
|
|
|
PRL 3 CCTI => PDL 397/2023 |
Parecer do Relator |
04/04/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PDL 398/2023, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CCTI => PDL 397/2023 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDE => PDL 397/2023 |
Parecer do Relator |
22/09/2025 |
Thiago de Joaldo |
|
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 398/2023, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 397/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 6/2025 CCTI |
Requerimento de Audiência Pública |
01/04/2025 |
Rui Falcão |
|
Requer Audiência Pública com o tema “Sobre a Importância da Reversão do Processo de Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e o Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2023”. |
|
|
|
RPD 1 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 2 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 4 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCTI => PDL 397/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 397/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 6 CCTI => PDL 397/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 397/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 7 CCTI => PDL 397/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 397/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 8 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 9 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 10 CCTI => PDL 397/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 397/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 11 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 12 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Rui Falcão |
|
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, c, do Regimento Interno, a RETIRADA da Ordem do Dia do PDL 397/2023, que “Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec”. |
|
|
|
RPD 13 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/04/2025 |
Rodrigo Valadares |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 14 CCTI => PDL 397/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2025 |
Rui Falcão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDE => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Daniel Almeida |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 2 CDE => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Thiago de Joaldo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Vander Loubet |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 4 CDE => PDL 397/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023 |
|
|
|
RPD 5 CDE => PDL 397/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/10/2025 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 6 CDE => PDL 397/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/10/2025 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 7 CDE => PDL 397/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/10/2025 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
|
|
|
|
|