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SBT 1 CE => PL 2122/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2122/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Mineiro - PT/RN 07/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos  Institutos Federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN).