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PRL 1 CCJC => PEC 44/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 44/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Aihara - PATRIOTA/MG 08/11/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela admissibilidade.