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SLD 5/2023 CFT
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR 07/11/2023
Ementa
ADICIONA ARTIGO AO PDLO-2024 PARA CONTEMPLAR AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS CONSTANTES DO PLANO DE APLICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 9º DO DECRETO-LEI 1.437, DE 17/12/1975.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SLD n. 5/2023 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), que: "adiciona artigo ao pdlo-2024 para contemplar as despesas obrigatórias constantes do plano de aplicação de que trata o art. 9º do decreto-lei 1.437, de 17/12/1975".
08/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 12:06 Reunião Deliberativa
Aprovado.