SLD 3/2023 CFT

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Guedes - PT/MG

07/11/2023

Ementa

ALTERA O ARTIGO 13 DO PLDO-2024 PARA PERIMITIR A CRIAÇÃO DE UMA RESERVA ESPECÍFICA PARA DAR ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PROJETOS APRESENTADOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL PELO PODER LEGISLATIVO QUE GEREM RENÚNCIAS DE RECEITA OU CRIAÇÃO DE DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO. ESSA RESERVA CORRESPONDERÁ A 0,1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da SLD n. 3/2023 (Sugestão de Emenda à LDO - Comissões), pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG), que: "altera o artigo 13 do pldo-2024 para perimitir a criação de uma reserva específica para dar adequação orçamentária e financeira de projetos apresentados no âmbito do congresso nacional pelo poder legislativo que gerem renúncias de receita ou criação de despesa de cárater continuado. essa reserva corresponderá a 0,1% da receita corrente líquida".

08/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 12:06 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.