| SUG 33/2023 CLP | ||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA | 07/11/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Sugestão de Projeto de Lei que determine, para todo território nacional, as instituições privadas e públicas que possuam segurança privada terceirizada ou orgânica e de Bombeiro Civil, tenham em seu efetivo o quantitativo mínimo de 30% de Mulheres. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator |
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| 04/02/2026 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | 12/03/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG n. 33/2023 (Sugestão), pelo CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA, que: "Sugestão de Projeto de Lei que determine, para todo território nacional, as instituições privadas e públicas que possuam segurança privada terceirizada ou orgânica e de Bombeiro Civil, tenham em seu efetivo o quantitativo mínimo de 30% de Mulheres". | |||||||||||||||||||||
| 16/11/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG) | |||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | |||||||||||||||||||||
| 20/03/2024 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator | |||||||||||||||||||||
| 04/02/2026 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) | |||||||||||||||||||||