Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.
| SBT-A 1 CASP => PL 634/2011 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 634/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público | 07/11/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 634/2011 - Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||