Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur.
| REQ 429/2023 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Sanderson - PL/RS | 07/11/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer o envio de indicação à Presidência da República sugerindo a inclusão, em toda sua extensão territorial, dos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia no rol de localidades abrangidas pelo Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos, bem como a exclusão do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 429/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o envio de indicação à Presidência da República sugerindo a inclusão, em toda sua extensão territorial, dos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia no rol de localidades abrangidas pelo Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos, bem como a exclusão do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. ". | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur. | |||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Indicação protocolada na Mesa Diretora sob o nº 1508/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 429/2023 CSPCCO Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CSPCCO => REQ 429/2023 CSPCCO | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão | 07/11/2023 | Sanderson | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 429/2023 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||||