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PRLP 1 => PL 3729/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3729/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Detinha - PL/MA 07/11/2023
Ementa
Institui a Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos", obriga os estabelecimentos a afixarem cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).