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PRC 119/2023 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE |
06/11/2023 |
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Ementa |
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Cria a Bancada de Defesa dos Animais da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Bancada de Defesa dos Animais, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/11/2023 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
09/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
17/03/2026 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PRC n. 119/2023 (Projeto de Resolução), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Cria a Bancada de Defesa dos Animais da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". |
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21/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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22/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/2023. |
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23/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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23/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 24/11/2023 (Art. 216, § 1º, do RICD). |
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05/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 05/12/2023 21:59:00 |
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07/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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09/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). |
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Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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29/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) |
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13/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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03/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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09/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Mantido o parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona, PRL 1 CCJC. |
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Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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17/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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19/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 20/03/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 119/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/11/2023 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PRC 119/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PRC 119/2023 |
Parecer do Relator |
09/09/2025 |
Gisela Simona |
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Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PRC 119/2023 |
Substitutivo |
09/09/2025 |
Gisela Simona |
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Cria a Bancada de Defesa dos Animais da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. |
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PAR 1 CCJC => PRC 119/2023 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer da Comissão (CCJC) ao PRC 119/2023 |
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SBT-A 1 CCJC => PRC 119/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PRC 119/2023 |
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PRC 119/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PRC 119/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 119/2023 |
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