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EMR 1 CCJC => PL 2346/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2346/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 06/11/2023
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
06/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).