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PL 5363/2023
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Yury do Paredão - PL/CE 06/11/2023
Ementa
Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2023 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 5363/2023 (1)
PL 419/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5363/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências".
09/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2023.
13/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-419/2024.
13/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
14/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024)
27/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 419/2024, apensado.
11/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Aprovado o Parecer.
17/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 24/06/2025 PÁG 235, Letra A.
24/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/06/2025)
03/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2025 11:25:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).