REQ 479/2023 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junio Amaral - PL/MG

06/11/2023

Ementa

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 479/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal".

08/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.

09/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Originou o RIC 2725/2023.

23/01/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido o comunicado da 1º Secretaria da Câmara dos Deputados, em 22/1/2024, que encaminhou o OFÍCIO SEI Nº 69524/2023/MF, do Ministério da Fazenda, em resposta ao REQ 479/23. Enviado comunicado com a resposta pelo Infoleg Comunica para o Deputado Junio Amaral no dia 23/01/2024.

08/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Proposição arquivada por realização do objeto.