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PL 5341/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 490/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Hauly - PODE/PR |
06/11/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Aeroporto, Rampa de acesso, passageiro, conexão, Terminal de passageiros (TPS), Embarque, Desembarque, acessibilidade, Aeronave, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/11/2023 |
Apense-se à(ao) PL-490/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 490/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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28/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), para o PL 490/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5341/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências.
". |
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09/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-490/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2023. |
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13/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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12/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 490/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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28/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), para o PL 490/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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02/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3261/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5341/2023 do Projeto de Lei nº 490/2023". |
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03/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3331/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.341, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências". |
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03/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3333/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.776, de 2026, ao Projeto de Lei nº 5.341, de 2023". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5341/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/11/2023 |
Apense-se à(ao) PL-490/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5341/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3261/2026 |
Requerimento de Desapensação |
02/06/2026 |
Luiz Carlos Hauly |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5341/2023 do Projeto de Lei nº 490/2023. |
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REQ 3331/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/06/2026 |
Luiz Carlos Hauly |
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Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.341, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências. |
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REQ 3333/2026 |
Requerimento de Apensação |
03/06/2026 |
Luiz Carlos Hauly |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.776, de 2026, ao Projeto de Lei nº 5.341, de 2023. |
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