|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 473/2023 CFFC |
|
|
Requerimento (Outros) |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Adriana Ventura - NOVO/SP, Gilson Marques - NOVO/SC |
01/11/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da celebração e da execução dos contratos que especifica, firmados entre órgãos públicos federais e a empresa Agência Nacional de Propaganda LTDA. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 473/2023 (Requerimento (Outros)), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Gilson Marques NOVO, que "
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da celebração e da execução dos contratos que especifica, firmados entre órgãos públicos federais e a empresa Agência Nacional de Propaganda LTDA
". |
|
|
|
|
|
08/11/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso nº 924/23-GP-TCU, de 10/11/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 277/2023/CFFC-P, de 9/11/2023. TC-038.887/2023-1 |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebimento do Aviso nº 493 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 1099/
2025 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 14/5/2025, ao apreciar o processo TC-038.887/2023-1, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por intermédio do Ofício n.º 277/2023/CFFC-P, de 9/11/2023, relativo ao Requerimento nº 473/2023-CFFC, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura.
Informa que, nos termos do subitem 9.10 do aludido Acórdão, tão logo sejam concluídos os trabalhos de fiscalização, ser-lhe-á dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribunal. |
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Aviso nº 846 - GP/TCU
, de 26 de agosto de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1851/2025, para
conhecimento, em especial quanto às informações constantes no subitem 9.3 da referida
deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 13/8/2025, nos
autos do processo TC 038.887/2023-1, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia.
Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso
Nacional, autuada por força do Ofício 277/2023/CFFC-P, de 9/11/2023, que encaminhou a
esta Casa o Requerimento 473/2023-CFFC. |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|