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PRL 2 CCJC => PL 3353/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3353/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA 01/11/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
Tramitação
Data Andamento
01/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).