PL 5305/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2324/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Simone Marquetto - MDB/SP

01/11/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de - Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/11/2023

Apense-se à(ao) PL-2324/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5305/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de - Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar".

08/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2324/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

08/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.