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SBT 4 CDC => PL 10695/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10695/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ 01/11/2023
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 4 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 4 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).