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PL 5298/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7128/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aécio Neves - PSDB/MG 01/11/2023
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”.
Indexação
Alteração, Lei de Transplantes (1997), obrigatoriedade, Declaração de vontade, Doador de órgão ou tecido, Não doador de órgão ou tecido,  Carteira de Identidade (CI), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2023 Apense-se à(ao) PL-7128/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5298/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”
".
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7128/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5298/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2023 Apense-se à(ao) PL-7128/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)