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SBT 2 CAPADR => PL 2642/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 2642/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC 01/11/2023
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Tramitação
Data Andamento
01/11/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC).