RDF 1 CCJC => PDL 231/2023

Redação Final

Acessória de:

PDL 231/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA

31/10/2023

Ementa

Redação Final do PDL 231/23

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).