| RIC 2661/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Mario Frias - PL/SP | 31/10/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Lúcio Monteiro Filho, informações a respeito da autorização de transporte de alimentos adquiridos do MST para a Faixa de Gaza, realizado pela Força Aérea Brasileira. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2024 | Despacho exarado ao Ofício nº 33491/AERI/GM-MD, do Ministério da Defesa: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais." |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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| 22/12/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta RESERVADA à Secretaria-Geral da Mesa. |
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| 20/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Despacho exarado ao Ofício nº 33491/AERI/GM-MD, do Ministério da Defesa: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais." |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RIC n. 2661/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP), que "Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Lúcio Monteiro Filho, informações a respeito da autorização de transporte de alimentos adquiridos do MST para a Faixa de Gaza, realizado pela Força Aérea Brasileira". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 448/2023, ao Ministro de Estado da Defesa. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 28/11/2023 a 27/12/2023) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o despacho "ad referendum" | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 33491/AERI/GM-MD, de 22 de dezembro de 2023, do Ministério da Defesa. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta RESERVADA à Secretaria-Geral da Mesa. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Ofício nº 33491/AERI/GM-MD, do Ministério da Defesa: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais." |
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| 20/02/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso referente à resposta do Requerimento de Informação n. 2.661/2023 aos assessores parlamentares BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS e WELINGTON LUCIO RÊGO, pontos n. 273339 e 125629, respectivamente, observado o disposto no art. 3º do Ato da Mesa 33/2015. Cientifique-se os assessores autorizados da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomem conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se." |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 2661/2023 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2023 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 2661/2023 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 MESA => RIC 2661/2023 | Parecer do Relator | 22/11/2023 | Marcos Pereira | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||