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REQ 3780/2023

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PEC 2/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

31/10/2023

Ementa

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 2, de 2023, que insere a cultura no rol de dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 3780/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 2, de 2023, que insere a cultura no rol de dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3780/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 2, de 2023, que insere a cultura no rol de dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal.  ".