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PPP 1 CFT => PL 4719/2020

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 4719/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moses Rodrigues - UNIÃO/CE

31/10/2023

Ementa

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2023

Plenário (PLEN) Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2023

Plenário (PLEN)

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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS - RR) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.