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EMP 2 => PL 4719/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4719/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE e outros 31/10/2023
Ementa
Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros.
31/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.